30/05/2022 18h30
O presidente em exercício da Câmara de Vereadores de São José do Cedro, Claudio Wartha, promulgou na sexta-feira, 27, o projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Will sobre a divulgação no site oficial de São José do Cedro dos dados básicos de execução das obras públicas em andamento.
A Lei foi promulgada em virtude do veto total ao projeto de lei de número 18, e por não ser promulgada pelo prefeito, João de Andrade, no prazo previsto de 48 horas como prevê a Lei Orgânica. O projeto teve o veto do prefeito derrubado na sessão de segunda-feira, 23, por cinco votos a quatro.
Os dados básicos que devem obrigatoriamente ser divulgados no site oficial do município, são os seguintes; foto da obra: endereço do local; finalidade da construção; número do contrato e ano; data de início e previsão do término. A lei promulgada ainda prevê que seja divulgado o valor total da obra, com aditivos se houver; o nome da empresa contratada e número do CNPJ; engenheiro responsável e o estágio atual da obra.
Para o vereador Fernando, autor do projeto, esta é uma vitória que garantirá transparência para os moradores.
Fonte: Portal Peperi
México vence na estreia da Copa do Mundo 2026
Veja como foi a Cerimônia de Abertura da Copa do Mundo 2026
Detento tenta fugir durante atendimento odontológico em Maravilha, mas é recapturado minutos depois
Esporte e Cidadania: O Impacto dos 20 Anos de Kickboxing e Muay Thai em Campo Erê
Centro Espírita Seara da Fé celebra 43 anos com programação em SMO
Conferência Regional do Vereador Mirim terá mais de 100 participantes em Tunápolis
Vereadores solicitam estudo para criação de Arena Multiuso no Campo Montese em SMO
Homem fica ferido em queda de moto na ITG-070
Extremo Oeste deve reduzir em até 25% a área de trigo nesta safra, aponta Epagri
Município inaugura Sala do Empreendedor na Acismo no dia 29 de junho
Motociclista fica ferido em colisão no centro de São Miguel do Oeste
Itapiranga inicia debate para regularização de autopropelidos e veículos elétricos