28/10/2025 13h33
Dois projetos de lei que buscam proibir a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido em Santa Catarina teve entrada nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc).
As propostas são de autoria dos deputados estaduais Oscar Gutz e Altair Silva, e têm como principal objetivo proteger a cadeia produtiva do leite no estado, além de garantir mais transparência para o consumidor.
Pela proposta, indústrias, laticínios e empresas em geral ficariam proibidas de utilizar leite em pó importado para produzir e vender leite fluido, aquele pronto para consumo. O descumprimento poderá gerar sanções como apreensão do produto, multas de até R$ 1 milhão, suspensão de registro sanitário e até cassação da inscrição estadual.
A justificativa apresentada pelos parlamentares é que o leite em pó importado, muitas vezes subsidiado em seu país de origem, entra no Brasil com preços muito abaixo do mercado, prejudicando os produtores locais e desequilibrando a concorrência.
Além disso, ambos os textos defendem que o consumidor tem o direito de saber a origem do leite que consome. “A prática de reconstituição esconde a verdadeira origem do produto e mina a confiança do consumidor”, diz trecho da justificativa do deputado Altair Silva.
Os recursos arrecadados com eventuais multas seriam destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR), com foco em programas de incentivo à cadeia leiteira e à agricultura familiar.
Fonte: Portal Peperi
Grêmio perde para o Flamengo e volta à zona de rebaixamento do Brasileirão
Propriedade rural é atingida por temporais duas vezes em três dias em Iporã do Oeste
Homem morre e outros dois ficam feridos em colisão frontal na BR-163
Iporã do Oeste decreta situação de emergência após temporais
Homem matou agente de saúde por insatisfação com visitas domiciliares, aponta Polícia Civil
Quase 39 mil unidades consumidoras seguem sem energia na região após temporal
Defesa Civil confirma dois tornados no Oeste; 58 municípios registram estragos
Empresária de SMO relata momentos de desespero dentro de avião durante tornado em Chapecó
Justiça determina transferência de líderes de facção para presídio de segurança máxima após investigação da Polícia Civil de Itapiranga
Bombeiros atendem mais de 400 famílias após temporal em Chapecó
Temporais causam prejuízos superiores a R$ 1 milhão em Santa Helena
Corpo de Bombeiros orienta que moradores não subam em telhados para reparos