14/08/2025 12h37
Foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara o projeto de lei do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) que permite o parcelamento de imóveis rurais a partir de 0,5 hectare, o equivalente a 5 mil metros quadrados.
A proposta reduz a chamada Fração Mínima de Parcelamento (FMP), hoje fixada entre 2 e 5 hectares na maioria dos municípios. A mudança pode beneficiar milhares de famílias que vivem da agricultura de pequena escala, facilitando a legalização, compra, venda e herança de áreas menores.
Segundo o parlamentar, a modernização no manejo agrícola e o avanço tecnológico permitem alta produtividade em pequenas propriedades. O texto agora segue para outras comissões antes de ir ao plenário.
Fonte: Portal Peperi
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