13/06/2022 13h39
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados quer autorizar a caça esportiva no Brasil. O texto foi apresentado em 2020 pelo então deputado federal catarinense Nilson F. Stainsack d o PP. Se aprovado, a perseguição e abate de “espécies consideradas ameaças ao meio ambiente” serão permitidos. A proposta, contudo, encarrega o governo de definir quais espécies que poderão ser caçadas.
Na justificativa do projeto, o parlamentar defende que a proibição “em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal”. O texto prevê que apenas maiores de 21 anos poderão exercer a prática. O grupo também terá que ter registro como Colecionador, Atirador e Caçador emitido por órgão federal e com validade de três anos. No caso de animais exóticos que se tornem pragas, a licença valerá por cinco anos.
No país, a caça é proibida desde 1967, ano em que foi sancionada a Lei de Proteção à Fauna. O único animal que tem o abate permitido é o javali, espécie exótica e considerada invasora. A caça deste tipo de animal foi autorizada em 2013. Apesar da liberação, a carne do bicho não pode ser comercializada.
O projeto que é alvo de críticas de ambientalistas recebeu parecer favorável do relator, o deputado Nelson Barbudo do PSL de Mato Grosso, em março do ano passado. O projeto seria analisado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na última quarta-feira, 08, mas acabou sendo retirado da pauta.
O relator da proposta citou o tema ao se posicionar contra outro projeto, que propunha a mudança na natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres.
Stainsack, autor do projeto, é suplente de deputado federal na legislatura de 2019-2023. Ele ocupou o cargo entre 2020 e afastou-se em janeiro do ano passado. Questionado pela reportagem sobre o projeto, o parlamentar se limitou a dizer que segue apoiando a proposta.
Para chegar ao plenário, o projeto precisa ser aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e depois ir a plenário.
Fonte: Portal Peperi
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