Projeto Antifacção prevê até 30 anos de prisão para líderes de facções criminosas

O governo federal apresentou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado no país. A proposta, chamada de Projeto Antifacção, foi enviada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, à Casa Civil e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os principais pontos, o texto cria o crime de "organização criminosa qualificada", com pena de até 30 anos de prisão. A medida atinge diretamente lideranças e integrantes de facções. A proposta também prevê aumento de pena para o crime de organização criminosa simples, que passaria dos atuais 3 a 8 anos para 5 a 10 anos.

Outro destaque é a criação de um banco de dados nacional com informações estratégicas sobre integrantes de facções, como nome, apelidos, documentos, endereço e até DNA. O objetivo é melhorar o rastreamento e o compartilhamento de dados entre as forças de segurança.

A proposta também autoriza:

- Infiltração de policiais e uso de empresas de fachada em investigações;

- Apreensão de bens, direitos ou valores dos investigados já durante o inquérito;

- Monitoramento de encontros entre presos ligados ao crime organizado.

Lewandowski disse que o projeto busca atualizar a lei de 2013 sobre organizações criminosas, reconhecendo que só o aumento de pena não resolve o problema. Mas, segundo ele, pode inibir a atuação de criminosos de menor escalão: “A pessoa pensará duas vezes”, afirmou.