Programa do governo de SC recupera R$ 3,5 bilhões em dívidas de ICMS

Apresentado em setembro do ano passado como único programa de renegociação de dívidas de ICMS da atual gestão, do governo de Jorginho Mello (PL), o Recupera Mais superou expectativas e resgatou R$ 3,5 bilhões de débitos em atraso. Foi aberto para adesões em 15 de janeiro e encerrou dia 31 de maio com a recuperação de R$ 798 milhões pagos e negociações de R$ 2,7 bilhões a serem pagos em parcelas até 2030.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda para ser o maior programa de recuperação de crédito da história do executivo estadual de Santa Catarina, o plano era resgatar R$ 1,5 bilhão incluindo dívida ativa, mas o resultado superou o dobro disso. O processo de adesão foi totalmente eletrônico no site da Fazenda. O número de empresas que renegociaram dívidas ficou perto de 12 mil.

Segundo a Fazenda, o setor que apresentou maior adesão à renegociação de débitos foi o de supermercados, com 8% do total. Em segundo lugar ficaram os de fabricação de biocombustíveis, com 7% e comércio de combustíveis também com 7%.

A sequência teve empresas de comércio atacadista de cosméticos e de perfumaria, que responderam por 6% do montante de débitos renegociado; e o setor de transporte ferroviário de cargas, com 5% do total.

Antes de lançar o Recupera Mais, a Fazenda estudou os programas Refis abertos pelo Estado nos últimos 20 anos para conseguir mais acertos. O resultado de R$ 3,5 bilhões superou em mais de oito vezes o programa anterior, Prefis, de 2021, quando a Fazenda resgatou R$ 420 milhões em atraso.

– O sucesso do programa mostra o interesse dos empreendedores catarinenses em deixar suas contas em dia para operar dentro da legalidade. São negócios que vão continuar mantendo empregos de pais e mães de família e contribuir ainda mais para a economia de Santa Catarina – observou o governador Jorginho Mello.