Presidente garante que Lei de Inspeção Animal será debatida pela Ameosc

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina, Ivan Canci, se manifestou na última semana sobre o comentário do presidente dos feirantes de São Miguel do Oeste, Marcio Santin, sobre um envolvimento da Ameosc no tema que envolve a Lei de Inspeção Animal.

Na oportunidade, Santin, frisou que em outras regiões do estado, as associações se envolveram no tema e regionalizaram a legislação. Para os feirantes, a lei precisa ser discutida dessa forma, para buscar um meio termo, visando não excluir os pequenos agricultores da cadeia produtiva.

O presidente da Ameosc, Ivan Canci, confirmou que o tema é extremamente importante, porém, a associação não discutiu o assunto nas últimas assembleias. Apesar disso, os prefeitos já se manifestaram no passado favorável à lei que foi votada e sancionada pela Assembleia Legislativa catarinense que permitiu que os produtos de origem animal pudessem com a Inspeção Municipal circular e também serem comercializados dentro da abrangência das associações, no caso da região, nos 19 municípios. Conforme Canci, essa regra ainda é válida e a Ameosc, mantém o apoio a esta iniciativa.

Ele afirmou que a Lei de Inspeção Animal é complexa e leva em conta vários fatores, entre eles, de segurança alimentar e da própria Vigilância Sanitária. Para ele, o tema foi pensando apenas em reservas de mercado, não permitindo e quase proibindo que os pequenos produtores tenham suas unidades de processamento de carne e demais de origem animal.

Canci frisou que a legislação privilegia grandes produções e empresas, promovendo um processo de exclusão das pequenas famílias.

O presidente da Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina garantiu que vai abordar nas próximas reuniões o tema sobre a Lei de Inspeção Animal. Ele comentou que a temática é extremamente importante visto a relevância regional sobre o assunto.