Prefeituras terão que avisar servidores na lista do auxílio emergencial para que devolvam

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e a Controladoria-Geral da União enviaram ofício às prefeituras no Estado que tiveram servidores incluídos entre os beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600. O número de municípios não foi divulgado.

O documento orienta sobre as medidas a serem tomadas, incluindo a devolução do dinheiro recebido de forma irregular. Ao todo, a lista tem 2.862 servidores municipais.

Os dois órgãos trazem, em conjunto, duas orientações. A primeira delas é para que os servidores sejam notificados a regularizar a situação, e devolvam o que foi recebido indevidamente. A segunda medida leva em conta a possibilidade de que os dados pessoais de servidores tenham sido usados em fraudes.

A utilização de documentos de terceiros para obter o auxílio foi uma falha identificada com relativa frequência, especialmente no início da implantação do programa. Ocorreu com o empresário Luciano Hang e com o filho do apresentador William Bonner, por exemplo, que entraram na lista de beneficiários sem terem solicitado o pagamento. Nesse caso, se confirmado o uso de documentos do servidor sem autorização, o funcionário público será orientado a registrar boletim de ocorrência.

Se as prefeituras obtiverem provas de que houve o pagamento irregular do benefício a partir de declaração falsa nos sistemas de solicitação, feita pelo servidor, ele pode responder pelo crime de falsidade ideológica e estelionato, além de sofrer infrações disciplinares.