01/08/2025 12h50
Diante da repercussão envolvendo a aquisição do bolo comemorativo do aniversário do município, a Prefeitura de Guarujá do Sul emitiu uma nota de esclarecimento, detalhando o processo de compra.
Segundo a nota, a aquisição seguiu rigorosamente a legislação vigente, respeitando todos os trâmites legais e burocráticos. O procedimento foi realizado por meio de Dispensa de Licitação, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75º.
Foram solicitados três orçamentos, e a publicação ocorreu no site oficial da prefeitura, abrindo um prazo de três dias para que qualquer empresa do ramo apresentasse sua proposta. A empresa que apresentou o menor valor foi declarada vencedora.
A Prefeitura reforçou que não cabe à Administração Pública escolher a empresa contratada, sendo vedado por lei qualquer tipo de direcionamento. O não cumprimento dessa regra pode acarretar penalidades severas à gestão pública.
A administração municipal reafirmou seu compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, garantindo que todo o processo licitatório foi conduzido com base nos princípios da administração pública.
Fonte: Portal Peperi
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