Prefeitura abre prazo para solicitação de isenção do IPTU 2026

A Prefeitura de Guarujá do Sul informa que está aberto, desde o dia 1º de outubro, o prazo para os contribuintes interessados em solicitar a isenção do IPTU para o exercício de 2026. Os pedidos podem ser realizados até o dia 30 de novembro de 2025.

Conforme o setor responsável, os cerca de 99 contribuintes que receberam o benefício em 2025 devem refazer o pedido para garantir a isenção no próximo ano. Têm direito à solicitação aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais, portadores de necessidades especiais, além de contribuintes que possuam sob sua guarda pessoas portadoras de doenças crônicas. Para obter o benefício, o requerente deve comprovar renda familiar mensal de até dois salários mínimos e possuir apenas um imóvel em seu nome.

A administração municipal destaca ainda que cidadãos em situação de vulnerabilidade social também podem ter direito à isenção. Aposentados, pessoas com deficiência física ou mental, portadores de câncer ou outras doenças graves, dentro dos critérios estabelecidos, podem encaminhar o pedido junto à Prefeitura.

No exercício de 2025, 99 contribuintes tiveram seus pedidos deferidos, totalizando R$ 27.811,55 em isenções. A Prefeitura reforça que a renovação deve ser feita até 30 de novembro de 2025 para a manutenção do benefício no próximo ano. Importante lembrar que a isenção concedida é somente para o valor do imposto, não abrangendo a taxa de coleta de lixo, que permanece de responsabilidade do contribuinte.