Prefeito de Tunápolis sanciona primeiro Plano Diretor nesta semana

O Prefeito de Tunápolis vai sancionar nesta semana o Plano Diretor do município. Marino Frey considera que este é um documento importante que orienta o desenvolvimento da cidade. A elaboração iniciou em 2022 e teve várias etapas, com amplo debate e oportunidades para a população contribuir.

Tunápolis desenvolveu o Plano Diretor em parceria com a AMEOSC para a contratação de empresa especializada na elaboração das leis. O trabalho teve início com atuação das equipes técnicas, seguindo com realização de audiências públicas para avaliação e sugestão da população. O Prefeito menciona que tudo foi avaliado de forma criteriosa até a definição do documento final, que foi enviado ao Legislativo. Na semana passada ocorreu a aprovação na Câmara de Vereadores.

 “O Tribunal de Contas do Estado está cobrando dos municípios planos de ação para implantação do Plano Diretor” menciona Marino Frey. O conjunto de leis necessita de atualização a cada 10 anos para atender as novas demandas.

Segundo o Prefeito, a partir de agora será dada atenção especial para as definições do Código de Posturas e Obras, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Plano de Mobilidade Urbana e Código Ambiental.

O Plano Diretor de Tunápolis também teve debate sobre legislação de trânsito, alterando alguns pontos da cidade.