Prefeito de Descanso vira réu em ação que apura fraude em processo licitatório

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tornou réu o prefeito de Descanso, Sadi Inácio Bonamigo, em uma ação penal que trata sobre uma possível fraude em edital licitatório de aquisição de sêmen bovino e nitrogênio líquido para atender o programa de melhoramento genético animal no município.

A denúncia aditada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC foi recebida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A possível participação do prefeito no esquema de fraude foi descoberta durante a instrução processual da denúncia que tramitava no juízo de primeiro grau para buscar a responsabilidade penal de cinco envolvidos: Rodrigo Ariel D'Ambros, Francisco Romano Gaeivski, Leonir Andreis, Geraldo Roque Brugnerotto e Adair Jilvano Serina.

Como o prefeito tem foro por prerrogativa de função e o possível crime ocorreu no exercício do cargo, o caso tem que ser julgado pelo Tribunal de Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Por isso, o Ministério Público aditou a denúncia de primeiro grau para incluir Sadi Inácio Bonamigo como denunciado por fraude à licitação.

A sessão de julgamento ocorreu na terça-feira, 14, e teve a sustentação oral do Procurador de Justiça, Rui Arno Richter. O Prefeito tentou impedir o recebimento da denúncia alegando violação ao Promotor natural da causa; inépcia do aditamento à denúncia por ausência de descrição do dolo e falta de justa causa para a ação penal. O MPSC demonstrou, porém, que nenhuma das alegações tinha fundamento e a denúncia foi recebida por unanimidade.

A ação penal segue agora o trâmite para garantir o devido processo legal. Inicialmente o prefeito será intimado para oferecer resposta à acusação e demais atos processuais até a decisão.

Superfaturamento

Segundo a apuração, para fixar o preço bem acima do valor de mercado, os denunciados orçaram todos os itens da licitação com sobrepreço. A dose de sêmen da raça holandesa teria sido comprada, por exemplo, da empresa do corréu com superfaturamento de 486% se comparado ao preço praticado no município de Palma Sola e 269% no caso do município de Dionísio Cerqueira.

De modo semelhante, o sêmen da raça Jersey teria sido vendido pela empresa ao município de Descanso com um sobrepreço que atingiu o percentual de 381% se comparado com o preço praticado no município de Palma Sola e 183% se essa comparação for feita com o município de Dionísio Cerqueira.

O que diz o prefeito

Sobre às notícias veiculadas em relação ao recebimento, pelo TJSC, de denúncia criminal em seu desfavor, o Prefeito Sadi Inácio Bonamigo esclarece que, como o processo tramita em segredo de Justiça, irá apenas se manifestar nos autos, oportunamente e por meio de sua defesa técnica. De qualquer forma, reafirma a sua crença no Poder Judiciário Catarinense e tem a certeza de que, por meio do devido processo legal, ficará demonstrado que jamais cometeu crime algum.

*com informações do MPSC