Prazo para o georreferenciamento é prorrogado para 2029

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais projeta novas conquistas com base nos movimentos que são feitos. A prorrogação do georreferenciamento para imóveis de até 25 hectares foi anunciada nesta semana, estendendo o prazo até outubro de 2029. Segundo o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapiranga, Nestor Hammerschmitt, “esta é uma vitória da Agricultura Familiar”.

Para ele, as mobilizações nacionais que contribuíram para a publicação do Decreto do Governo Federal, que prorrogou o prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais de até 25 hectares, conforme exigência da legislação vigente. O sindicalista considera que a prorrogação do prazo atende diretamente à pauta do Grito da Terra Brasil 2025.

O novo decreto altera a obrigatoriedade de identificação georreferenciada dos imóveis rurais para registro, desmembramento, parcelamento ou transferência só passará a valer a partir de 21 de outubro de 2029.

Conforme Nestor Hammerschmitt, a prorrogação evita que famílias sejam impedidas de acessar políticas públicas, crédito fundiário ou benefícios em função de prazos limitados.

Agora segue na pauta de reivindicação o subsídio financeiro do governo para o pagamento de despesas com o georreferenciamento.