Prazo para adequação de calçadas no Centro encerra no final do mês

Os proprietários de imóveis em São Miguel do Oeste têm até o dia 30 de junho para a execução de adequações e obras de acessibilidade em calçadas.

O prazo foi definido quando da assinatura do segundo termo aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), entre o Município de São Miguel do Oeste e o Ministério Público local, em outubro de 2019.

Conforme o secretário de Planejamento, Charles Dall Orsoletta, os proprietários de imóveis do Centro terão até o dia 30 de junho de 2020 para realizar a construção de suas calçadas ou promover as devidas adequações dentro das normas de acessibilidade. Nos bairros, o prazo encerra na data de 31 de dezembro de 2021.

Charles recorda que o Município havia se comprometido em executar tais adequações também nos imóveis de sua propriedade, tanto no Centro como nos bairros. “Existiam três locais públicos que estavam fora das normas no Centro, o Cemitério Municipal, o CREAS e a nova creche central. Nestes espaços, as calçadas foram executadas conforme os padrões de acessibilidade”.

As orientações e a legislação estão disponíveis no site da Prefeitura https://www.saomiguel.sc.gov.br/. Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Engenharia, ou através do telefone (49) 3631 2022.