Possível extinção de municípios pequenos volta a preocupar prefeito

O impasse sobre o novo Pacto Federativo deixa prefeitos de municípios pequenos em Santa Catarina receosos. Na região, cerca de seis municípios têm menos de cinco mil habitantes. Além do número populacional, a proposta do Governo Federal é que municípios com receita própria inferior a 10% também podem voltar a municípios desmembrados. A proposta de 2019 ainda deve passar por análise na Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas ainda não há data definida para o debate. Por isso, os prefeitos dos municípios possivelmente atingidos estão preocupados. Um destes municípios é Princesa que possui cerca de 2.950 habitantes, segundo o levantamento mais recente do IBGE. Princesa não atingiu a porcentagem mínima de arrecadação própria de 10% em 2020 Caso o Pacto Federativo seja aprovado, Princesa poderia ser novamente incorporada ao município de São José do Cedro.

O prefeito de Princesa, Edilson Volkweis disse que de tempo em tempo o tema volta a ser assunto nos bastidores políticos. Ele destacou que isso se deve a intensa pressão por parte de alguns prefeitos de municípios mães. Para o prefeito essa possível decisão seria um retrocesso tendo em vista o desenvolvimento constante do município. Ele disse que o retrocesso não seria apenas de Princesa, mas também do município de São José do Cedro que teria como missão oferecer todos os serviços públicos sem ter uma contrapartida na arrecadação. Volkweis destacou que o município tem conseguido garantir a qualidade nos serviços públicos em Educação, Saúde e Agricultura.

Um estudo realizado em 2017 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, caso estes municípios fossem incorporados às grandes cidades, o estado teria uma economia de aproximadamente R$ 1 bilhão/ano.