Por votação unânime, STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda, 24, para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no sábado, 22, após a Polícia Federal alertar que o político havia tentado romper a tornozeleira eletrônica. O relator referendou sua decisão inicial e foi acompanhado pelos magistrados Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento para referendar ou revogar a medida acontece na Primeira Turma da Corte. Os ministros analisaram a manutenção da prisão de Bolsonaro em plenário virtual, isto é, sem discussão sobre o assunto. O colegiado é composto atualmente por quatro magistrados. Como Luiz Fux, única voz dissonante do grupo, pediu para migrar para a Segunda Turma em outubro, já havia a expectativa de que a sessão terminasse com votação unânime para manter a prisão preventiva.

Bolsonaro foi preso na casa onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília. A determinação foi feita por Moraes, substituindo a prisão domiciliar imposta anteriormente pelo Supremo.

No relatório que acompanhou o voto, o magistrado argumentou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, ao tentar abrir a tornozeleira com um ferro de solda.

Para o relator, o episódio demonstra intenção deliberada de fuga e constitui “grave descumprimento” das medidas impostas pela Corte. Moraes detalha que o relatório da Secretaria de Administração Penitenciária do DF identificou “sinais claros e importantes de avaria” no dispositivo, incluindo queimaduras no ponto de encaixe.

Na decisão que ordenou a prisão, o ministro havia apontado “elevado risco de fuga”, já que Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica um dia após seu filho Flávio Bolsonaro convocar uma vigília de apoiadores na porta do condomínio. O magistrado citou a possibilidade do ex-presidente se deslocar para embaixadas próximas, assim como já feito anteriormente.

“Sua recente condenação nos autos da AP 2.668/DF [tentativa de golpe de Estado] e a proximidade do trânsito em julgado do acórdão condenatório, bem como as novas informações trazidas aos autos no sentido da convocação de apoiadores para uma ‘vigília’ no condomínio residencial do réu, indicam alta possibilidade de tentativa de fuga, o que, nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte, autoriza a decretação da prisão preventiva”, alegou Moraes.

O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.

Tornozeleira eletrônica

A tornozeleira de Bolsonaro foi levada para perícia no Instituto Nacional de Criminalística. Uma análise inicial apontou que o aparelho possuía “sinais claros e importantes” de avaria, com marcas de queimadura em toda sua circunferência e no local de encaixe/fechamento do case. Agora, as equipes analisam o eventual uso de ferramentas para violar o equipamento.

No domingo, 23, Bolsonaro passou por audiência de custódia, onde disse que tentou violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em meio a uma “alucinação” de que havia uma escuta da Polícia Federal no equipamento. Ele defendeu que a "paranoia" pode ter sido causada por uma nova medicação, iniciada há cerca de quatro dias, e negou que tinha qualquer intenção de fuga.

Ao final da audiência, a prisão de Bolsonaro foi mantida, já que ocorreu dentro da legalidade. Neste caso, a detenção é preventiva, o que significa que ainda não representa o início do cumprimento da pena do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de detenção por tentativa de golpe de Estado. Ele cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto e usava a tornozeleira eletrônica, mas por outro caso: o inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover sanções a autoridades brasileiras.