Polícia Militar realiza fiscalização sobre o COVID-19 em SMO

O Comando da 9ª Região de Polícia Militar de Fronteira (9a RPM/Fron) informa que, em decorrência do Decreto Estadual nº 515, de 17 de Março de 2020, que trata sobre o enfrentamento e prevenção ao COVID-19, as ações da Polícia Militar estão sendo reforçadas com foco na preservação da ordem pública e fiscalização das medidas previstas no citado decreto.

As ações da Polícia Militar estão amparadas na Constituição Federal, art. 144, parágrafo 5º e demais diplomas legais que regulamentam a atuação dos militares estaduais. Salientamos que o objetivo é a prevenção da disseminação do vírus visando a salubridade pública e evitar-se possíveis prejuízos sociais e econômicos ante um possível aumento dos casos.

Desta forma, a Polícia Militar está fiscalizando o cumprimento das medidas e tomando as ações legais cabíveis quando da constatação de qualquer irregularidade. Solicitamos uma leitura atenta do decreto, onde apenas os estabelecimentos considerados essenciais, como aqueles vinculados a saúde, postos de abastecimentos de combustíveis, distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados e mercados, entre outros considerados essenciais no decreto, poderão funcionar de portas abertas.

Reforçamos a necessidade da compreensão e da parceria para o enfrentamento desta crise.