Polícia Civil indicia 44 estudantes por fraude em programas de bolsas em SC

A Polícia Civil de Santa Catarina indiciou 44 estudantes suspeitos de cometer falsidade ideológica para conseguir acesso a bolsas de estudo oferecidas pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, criados pelo governo estadual em 2023.

Segundo o delegado Ícaro Freitas Malveira, da Delegacia de Defraudações da Deic, os estudantes teriam apresentado comprovantes falsos de residência para atender a uma das exigências dos programas: viver há pelo menos cinco anos em SC ou ser natural do estado.

A investigação teve como ponto de partida um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apontou mais de 16 mil inconsistências nas inscrições. Dentre elas, 335 casos levantaram suspeitas no critério de residência. A Polícia Civil fez uma triagem e focou em 128 casos, dos quais 44 resultaram em indiciamento.

Os estudantes vão responder por falsidade ideológica, crime previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de prisão. No entanto, por se tratar de um crime com pena inferior a quatro anos, o Ministério Público pode propor acordo de não persecução penal, com condições que ainda serão definidas.

Outros dois inquéritos seguem em andamento: um investiga supostos "milionários" que receberam bolsas indevidamente, e o outro apura outras inconsistências encontradas pelo TCE-SC.