20/12/2022 17h26
O Município de São Miguel do Oeste firmou convênio com a Polícia Militar para início da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, calçadas e praças.
A partir desta sexta-feira, 23, a PM, com apoio de fiscais de postura do Município, iniciará o trabalho. Quem for flagrado descumprindo a Lei será orientado a cessar com a conduta e, caso se negue, terá a bebida apreendida e receberá multa de R$ 776,72 (20% da UFM – Unidade Fiscal Municipal), a qual será cobrada em dobro no caso de reincidência em menos de 30 dias.
Quem desejar recuperar o produto apreendido poderá efetuar o requerimento neste mesmo prazo, após o pagamento da multa. Depois disso, o líquido será descartado, e as embalagens doadas para reciclagem.
Poderá haver o consumo de bebidas alcoólicas em eventos com prévia autorização pública e no entorno de estabelecimentos, nos limites determinados pelo Poder Público e desde que a bebida seja proveniente do respectivo comércio.
Fonte: Portal Peperi
Homem é preso após agredir companheira e avançar com camionete contra policiais em São Miguel do Oeste
Mulher fica ferida em acidente no centro de Descanso
Condenada a 18 anos de prisão por tráfico de drogas é presa com maconha em Itapiranga
Desfile típico abre 47ª Oktoberfest em Presidente Becker
Atlético Nacional e Chapecoense empatam no “Jogo da Amizade Eterna”
Guarani vence o Harmonia e larga na frente na final do Regional Veterano
Feijoada do Rud’s reúne mais de 2 mil pessoas em São Miguel do Oeste
Justiça Eleitoral realiza conferência das urnas eletrônicas em São Miguel do Oeste
Uceff projeta 4 mil visitantes na Feira das Profissões
Oktoberfest começa neste sábado com desfile típico e projeção de 5 mil pessoas
Em entrevista à Peperi, Marcelo Rodrigues detalha propostas do Missão para SC
Helicóptero com cantor Rick caiu um minuto após último sinal, aponta FAB