20/12/2022 17h26
O Município de São Miguel do Oeste firmou convênio com a Polícia Militar para início da fiscalização do cumprimento da Lei Municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, calçadas e praças.
A partir desta sexta-feira, 23, a PM, com apoio de fiscais de postura do Município, iniciará o trabalho. Quem for flagrado descumprindo a Lei será orientado a cessar com a conduta e, caso se negue, terá a bebida apreendida e receberá multa de R$ 776,72 (20% da UFM – Unidade Fiscal Municipal), a qual será cobrada em dobro no caso de reincidência em menos de 30 dias.
Quem desejar recuperar o produto apreendido poderá efetuar o requerimento neste mesmo prazo, após o pagamento da multa. Depois disso, o líquido será descartado, e as embalagens doadas para reciclagem.
Poderá haver o consumo de bebidas alcoólicas em eventos com prévia autorização pública e no entorno de estabelecimentos, nos limites determinados pelo Poder Público e desde que a bebida seja proveniente do respectivo comércio.
Fonte: Portal Peperi
IX Conferência Municipal de Saúde reúne comunidade e discute avanços no atendimento em São Miguel do Oeste
Juarez Júnior confirma participação como case local no Summit Empresarial CDL 2026
Mulher é presa em flagrante após furtar roupas de loja no centro de São Miguel do Oeste
São João dos Idosos reúne mais de 400 participantes em grande confraternização em São José do Cedro
Justiça manda homem pagar R$ 20 mil à ex após ofensas por mensagens
São João do Oeste tem novos projetos para melhorar saúde dos moradores
TJ libera retomada da licitação de água e esgoto em São Miguel do Oeste
Programa Protetor Ambiental reúne 70 alunos para demonstrações no interior de Itapiranga
Vereadora pede informações sobre jornada e estrutura da UPA em SMO
Saída de pista seguida de capotamento deixa homem ferido na BR 282 entre SMO e Paraíso
Vereadora pede informações sobre atendimento nas UBSs de SMO
Câmara aprova projeto que altera pagamento do vale-alimentação em SMO