PGR defende retirada de sigilo de processo sobre pagamentos de Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, a favor da retirada do sigilo de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que reúne informações sobre pagamentos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.

A abertura da Petição 15.645 foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes no domingo, 13. Após o pedido, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitou uma manifestação da PGR.

Em resposta, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand afirmou que a instituição não tinha conhecimento da existência do processo e que a petição não aparecia disponível à PGR no sistema do Supremo.

Mesmo assim, a Procuradoria considerou que o sigilo deve ser retirado diante da relevância atribuída ao documento para o julgamento previsto para terça-feira, 15.

Moraes defende que o processo seja disponibilizado a todos os ministros antes da sessão. Segundo apuração da CNN Brasil, a petição reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

No ofício, Moraes afirma que o material contém “elementos essenciais” para o julgamento que tratará de mensagens entre o ministro e Vorcaro.

O caso faz parte de uma discussão interna no STF sobre quais documentos das investigações envolvendo o Banco Master devem ser públicos e disponibilizados aos ministros.

Na sexta-feira, 11, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de dezenas de procedimentos após cobranças por maior acesso aos materiais. Moraes afirmou, posteriormente, que documentos e arquivos digitais ainda não haviam sido disponibilizados integralmente.

Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes também solicitaram acesso integral aos dados extraídos do celular de Vorcaro antes da sessão de terça-feira.