13/09/2023 10h56
O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou o pedido de cassação da chapa de Jorginho Mello e Marilisa Boehm, ambos do PL e eleitos respectivamente para governador e vice de Santa Catarina nas eleições de 2022.
A decisão foi tomada por unanimidade em julgamento na noite desta terça-feira, 12, no pleno do TSE, em Brasília e o pedido já havia sido rejeitado no Tribunal Regional Eleitoral catarinense
A alegação do pedido era de um suposto uso irregular de recursos para candidaturas femininas em gastos da chapa majoritária do PL nas eleições de 2022, formada por Jorginho e Marilisa.
No voto, o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, manteve o entendimento da decisão estadual e considerou que não houve irregularidade na destinação dos recursos à chapa de governador e vice.
Em um dos trechos do relatório, ele pontua que não há vedação legal de que os recursos para candidaturas femininas sejam aplicados na chapa majoritária que possua candidata mulher.
O magistrado também rejeitou argumento da defesa de que a imagem da vice não teria sido explorada em materiais da campanha, citando vídeos em que Marilisa concedeu entrevistas e outros em que Jorginho elogiava sua candidata a vice.
O processo julgado foi movido por uma ex-candidata a deputada estadual de Santa Catarina, Rosane Magaly Martins do PSOL, e os valores questionados seriam do Fundo Partidário que foram repassados da direção nacional do PL para Marilisa, posteriormente fazendo parte dos recursos usados na campanha da chapa dela com Jorginho.
Na decisão estadual, o TRE-SC entendeu que a decisão de como distribuir os recursos destinados às candidaturas femininas entre as concorrentes em diversos estados caberia ao doador dos recursos, no caso, o PL nacional.
Fonte: Portal Peperi
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