PEC das Prerrogativas enfrenta resistência no Senado e pode ser derrubada em comissão

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Prerrogativas, já aprovada pela Câmara dos Deputados, deve enfrentar resistência no Senado. A matéria foi encaminhada na quarta-feira (16) à CCJ do Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), contudo, já disse que não dará tratamento preferencial ao texto e ressaltou que a PEC será “enterrada” no Senado.

A proposta, capitaneada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), amplia as prerrogativas parlamentares de deputados e senadores.

A PEC ficou conhecida como PEC da Blindagem, por devolver ao Congresso a responsabilidade de abrir ou não inquéritos mirando parlamentares. Diferentemente da Câmara, o texto já é alvo de diversas críticas no Senado e pode ser rejeitado na CCJ.

Para Alencar, mesmo se houver modificação da PEC, ela não tem chance de ser aprovada, pois retornaria à Câmara, que retomaria o texto original. “Olha, se modificar, vai voltar para a Câmara. Ela deve ser enterrada aqui no Senado Federal”, disse.

“Essa é uma matéria que não serve ao povo brasileiro, que a grande maioria da população tem posição contrária a isso, que não aceita mais. Todo parlamentar tem que ser, perante a lei, igual ao trabalhador de qualquer atividade”, destacou Alencar.

Senadores criticam

De oposição, o senador Sergio Moro (União-PR) também afirmou que a proposta “blinda” parlamentares e que é “o remédio errado para um problema real”.

“Assistimos frequentes violações da imunidade material dos parlamentares. Parlamentar não pode ser processado por “crime” de opinião a pretexto de preservar instituições de críticas. Outra coisa é inviabilizar, na prática, investigações e processos contra parlamentares por crimes comuns", escreveu Moro nas redes sociais.

Já o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a proposta como um “retrocesso inaceitável”.

“Seria um HC eterno para uma casta de intocáveis, transformando imunidade em impunidade ampla, geral e irrestrita. Com meu voto e meu silêncio não passará, jamais. Todos são iguais perante a lei”, ressaltou.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que o Senado vai barrar a PEC. “A PEC da Blindagem prova que, no Brasil, o absurdo virou cotidiano. Sou 1000% contra essa ideia vergonhosa de criar ainda mais barreiras para evitar que políticos sejam investigados e processados. Caso a Câmara aprove mais esse tapa na cara dos brasileiros, vamos barrar no Senado”, garantiu.