Orçamento de SC para 2026 tem universidades, cirurgias e obras em estradas entre prioridades

O orçamento do governo do Estado para 2026 prevê aumento de receitas e tem bandeiras do governo Jorginho Mello (PL) entre as prioridades para a distribuição de recursos no último ano do mandato. O texto do projeto de lei está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alesc) desde o início de outubro e atualmente está no prazo para apresentação de emendas parlamentares individuais, em que cada deputado tem direito a sugerir investimentos ao Estado em 2026. A aprovação precisa ocorrer até dezembro.

Ao menos quatro programas do governo do Estado, adotados como bandeiras da gestão, devem receber incremento de recursos no próximo ano, segundo a previsão orçamentária. O Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), que oferecem bolsas de estudo em universidades comunitárias e faculdades particulares de SC, são dois deles. Juntos, os programas devem receber R$ 1,4 bilhão ao longo do próximo ano. O valor é 17% maior do que o orçamento para o ano de 2025 — R$ 1,2 bilhão.

O Universidade Gratuita, que atende alunos das instituições do sistema Acafe, receberá R$ 1,1 bilhão, enquanto as bolsas do Fumdesc, destinadas às faculdades particulares, com fins lucrativos, ficarão com R$ 360,2 milhões. Os valores são em média 23% superiores ao previsto para ser destinado aos programas no decorrer deste ano. A implantação do Novo Ensino Médio e melhorias em infraestrutura de escolas estaduais também estão entre as previsões de obras.

O projeto de lei orçamentária também prevê aumento de recursos para o programa de cirurgias eletivas, iniciado ainda no primeiro ano do governo. A proposta sugere o investimento de R$ 595 milhões para a execução de cirurgias eletivas, valor 38% maior do que o fixado para o ano de 2025. A intenção do Estado com o aporte é acelerar o atendimento e reduzir o tempo de espera pelos procedimentos cirúrgicos. O programa de apoio a hospitais catarinenses também deve ter incremento nas receitas.

Orçamento tem aumento previsto de 10%

O orçamento total do Estado prevê receita de R$ 57,9 bilhões em 2026, um aumento de 10% em comparação com o previsto para este ano. Na divulgação do planejamento, o governo do Estado destaca pontos como o orçamento acima do mínimo exigido em áreas como Educação (27,34% da receita, contra 25% exibidos pela legislação) e Saúde (14,69%, contra 12% do mínimo legal exigido aos estados).

O orçamento também projeta valores a serem recebidos pelo Estado em operações de crédito, como financiamentos e contratos. Um programa divulgado como uma das bandeiras, o Estrada Boa, deve ser beneficiado com esses recursos e também ter aumento de valores previstos no orçamento do próximo ano.

A intenção do governo de SC é de destinar R$ 415 milhões em obras de revitalização de rodovias estaduais em todas as regiões. Versão do programa para auxiliar municípios a pavimentar ruas do interior, o Estrada Boa Rural deve receber R$ 1,3 bilhão ao longo de 2026.

O orçamento também destina recursos para o SC Levada a Sério, outro programa do governo do Estado que inclui repasses a prefeituras catarinenses para obras definidas como prioridade pelos municípios.

Na exposição de motivos enviada à Assembleia Legislativa, o governador Jorginho Mello cita os bons indicadores econômicos do Estado, como o crescimento da atividade industrial e o baixo índice de desemprego do Estado, ambos à frente do desempenho nacional nessas áreas, e a economia de recursos do Plano de Ajuste Fiscal de SC (Pafisc), implantado ainda no início da gestão, como fatores que permitem as previsões de investimentos.