24/05/2022 22h25
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas. O tema é polêmico e tem enfrentado controvérsia nas redes sociais e resistência de opositores.
O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que pode analisar nesta terça-feira (24) se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.
O autor da PEC é o deputado federal General Peternelli (União-SP), e apesar da proposta ter parecer favorável pela tramitação pelo relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), ela não será votada nesta semana.
Isso porque, o Kataguiri está ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima, informou ao portal g1 o gabinete parlamentar do deputado. As regras regimentais exigem que o relator esteja presencialmente na comissão.
Diante da polêmica nas redes sociais, o relator se defendeu:
"Sim, sou a favor de que os ricos paguem a mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", escreveu Kataguiri.
Os próximos passos da proposta, caso seja aprovada na CCJ, é ser encaminhada para uma comissão especial, que seria criada para discutir o mérito. Depois disso, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.
A PEC 206/2019 quer estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades. No entanto, garantindo a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda, segundo o g1, será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A PEC não detalha como este controle será feito.
Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal.
Fonte: Portal Peperi
Tornado pode ter registrado ventos de até 300 km/h no RS
Guaraciaba lança campanhas para fortalecer o comércio local no dia 4 de agosto
Homem é preso ao agredir e ameaçar companheira em SMO
PM apreende garrafas de vinho em ocorrência de descaminho em Dionísio Cerqueira
Mulher é presa ao ameaçar familiares com faca em Dionísio Cerqueira
Jovens mortos em acidente na Avenida Willy Barth são identificados
Princípio de incêndio é controlado em padaria de São Miguel do Oeste
Lula sanciona lei que cria Pix Pensão Alimentícia com transferência automática
Hemosc lança Projeto Empresa Solidária para incentivar doação de sangue em SC
Incêndio destrói residência no interior de São José do Cedro
Duas pessoas morrem após moto atingir poste na Avenida Willy Barth, em São Miguel do Oeste
Internacional sai na frente, mas Flamengo busca empate no Beira-Rio