O que diz a PEC que propõe cobrar mensalidade de universidades públicas

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas. O tema é polêmico e tem enfrentado controvérsia nas redes sociais e resistência de opositores.

O projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que pode analisar nesta terça-feira (24) se o texto fere algum princípio constitucional para autorizar ou não a sua tramitação.

O autor da PEC é o deputado federal General Peternelli (União-SP), e apesar da proposta ter parecer favorável pela tramitação pelo relator, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), ela não será votada nesta semana.

Isso porque, o Kataguiri está ausente da Câmara nesta semana e só retornará na próxima, informou ao portal g1 o gabinete parlamentar do deputado. As regras regimentais exigem que o relator esteja presencialmente na comissão.

Diante da polêmica nas redes sociais, o relator se defendeu:

"Sim, sou a favor de que os ricos paguem a mensalidade de Universidades Públicas (mantendo a gratuidade para os pobres). Ou você acha justo que os pobres, que não estão na faculdade e que são os que mais pagam impostos no Brasil, continuem pagando a faculdade dos mais ricos?", escreveu Kataguiri.

Os próximos passos da proposta, caso seja aprovada na CCJ, é ser encaminhada para uma comissão especial, que seria criada para discutir o mérito. Depois disso, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

O que diz a PEC?

A PEC 206/2019 quer estabelecer que as universidades públicas passem a cobrar mensalidades. No entanto, garantindo a gratuidade para estudantes que não tiverem recursos suficientes. O corte de renda, segundo o g1, será definido pelo Poder Executivo e caberá a uma comissão da própria universidade a análise das gratuidades, respeitando os valores estabelecidos. A PEC não detalha como este controle será feito.

Como é hoje?

Atualmente, a gratuidade das universidades públicas é garantida pelo artigo 206 da Constituição Federal.