20/08/2025 17h36
A Prefeitura de Princesa, por meio da Lei nº 1.323/2025, sancionada pela prefeita Diangele Fabielle Marmitt, está oferecendo aos produtores rurais o serviço de açudagem para incentivar atividades de piscicultura e ranicultura no município, com fim “específico” de empreender.
O programa garante até 30 horas de máquinas para abertura, limpeza, escavação ou ampliação de açudes e até 5 cargas de caminhão caçamba de terra por açude.
Para acessar o benefício, é necessário apresentar um projeto técnico e licença ambiental, assinar um Termo de Compromisso e comprovar o início da produção em até 12 meses, por meio de Nota Fiscal de Produtor Rural ou documento equivalente.
O descumprimento dos critérios resultará na devolução do valor do subsídio, com multa e correções previstas em lei. A medida busca garantir que os investimentos em açudagem no município resultem em atividade contínua de geração de renda no campo, fortalecendo a produção rural em Princesa.
Fonte: Portal Peperi
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