Moraes envia ao Superior Tribunal Militar análise sobre perda da patente de Bolsonaro

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira, 25, que o Superior Tribunal Militar analise a perda da patente de Jair Bolsonaro.

A determinação aparece na mesma decisão em que Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe, na qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e embora tenha ingressado na política há mais de três décadas, sua condição de militar da reserva é mantida formalmente, e a perda da patente depende de julgamento próprio na Justiça Militar.

A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos dentro do prazo final encerrado na segunda-feira, 24, e com isso, Moraes considerou esgotadas todas as vias recursais na Primeira Turma do Supremo e certificou o trânsito em julgado, etapa que abre caminho para a execução definitiva da pena.

Na decisão, o ministro aponta que a defesa deixou esgotar o prazo para novos embargos de declaração e afirma que os embargos infringentes são incabíveis.

Isso porque o julgamento do núcleo crucial da trama teve apenas um voto divergente, abaixo do mínimo de dois exigido pela jurisprudência da Corte para esse tipo de recurso.