Moraes decide manter Silvinei Vasques na Papudinha e libera doutorado EAD

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques preso na Papudinha, em Brasília, e autorizou a continuidade do curso de doutorado que ele cursa na modalidade de ensino à distância. A decisão foi publicada nesta segunda, 9.

Inicialmente, a defesa de Silvinei Vasques havia solicitado a transferência dele para uma unidade prisional em Santa Catarina, onde ele morava. Depois, voltou atrás e pediu que ele continue na Papudinha, alegando que a unidade atende às necessidades médicas e garante proximidade com familiares.

Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que não há impedimento para a permanência do réu em Brasília. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à manutenção da custódia na Papuda.

“Nesse sentido, cumpre destacar que o recambiamento não é direito subjetivo do réu, embora a previsão legal seja no sentido de que é possível a permanência do preso em endereço próximo ao seu meio social e familiar, além da observância de circunstância que justifique a medida no interesse da segurança pública ou do próprio condenado, e da existência de vaga no estabelecimento de destino”, destacou o ministro, na decisão.

Autorização para doutorado EAD

Na mesma decisão, o ministro autorizou Silvinei Vasques a continuar o curso de doutorado em Direito Econômico e Empresarial na modalidade de ensino à distância (EAD). A PGR também se posicionou a favor do pedido, após a defesa apresentar documentos que comprovam a matrícula ativa no programa de pós-graduação.

“A Lei de Execução Penal dispõe que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Na hipótese, a documentação apresentada pela defesa do requerente demonstra matrícula vigente no programa de pós-graduação (doutorado), inclusive há manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República”, diz Moraes.

Silvinei Vasques morava em São José

Silvinei Vasques morava em São José, na Grande Florianópolis, antes de descumprir medidas cautelares impostas pelo STF e fugir para o Paraguai, onde foi preso no dia 26 de dezembro tentando embarcar em um voo rumo a El Salvador. No município da Grande Florianópolis, ele chegou a ocupar o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico.

Ele já havia sido secretário municipal de São José durante a gestão de Elias Fernando e também foi superintendente da PRF em SC. Silvinei é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí e em Administração pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).