Ministra destaca sanção de lei que amplia licença-maternidade

A titular da pasta das Mulheres, ministra Márcia Lopes, destacou a importância da medida anunciada pelo governo do Brasil que amplia a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e da mãe em casos de internação de longo prazo.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, na semana passada. A ministra explicou que o projeto ainda passará por regulamentação para definir o funcionamento e critérios, mas celebrou o conceito aprovado.

“Em qualquer caso de complicação do parto, de necessidade de maior tempo de internação, a mãe não tem a preocupação de que ficará com tempo menor para continuar em casa, se recuperar e cuidar da criança. Essa ampliação do período é um ganho de, às vezes, 10 dias, 15 dias, 20 dias, que fazem muita diferença para as mães e mulheres”, resumiu Márcia.

Pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

A ministra também comentou sobre a pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, que garante o valor de um salário mínimo mensal a crianças e adolescentes que tinham menos de 18 anos na data da morte da mãe, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O direito é igualmente assegurado aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas do mesmo crime.

“É uma segurança que o Estado assume na defesa dos direitos e da proteção das crianças, adolescentes e jovens até 18 anos. É um grande avanço da presença do Estado na vida das pessoas que sofrem essa tragédia”, explicou

Semana de Conscientização

Lula também sancionou o Projeto de Lei nº 853, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreendem o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, uma maneira de estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.