Ministério público rejeita denúncia contra o Programa “Fala Gica, Fala Juca”

O Ministério Público de São Miguel do Oeste não aceitou a denúncia apresentada pelo PSOL contra o programa “Fala Gica, Fala Juca”. O partido levou ao MP uma reclamação contra o programa, alegando que os apresentadores divulgaram “fake News” sobre a vacinação contra a Covid. O PSOL sustentou que o programa prestou um desserviço à população ao questionar a eficácia da vacina. Ao analisar o pedido, o promotor de Justiça indeferiu o pedido para a abertura de inquérito civil para apurar eventual prática ilícita cometida pelo programa. Maicon Hammes reforçou a importância da liberdade de imprensa e da livre manifestação do pensamento e que o MP não pode evocar a função de censor e nem teria condições de verificar se tudo que é divulgado pela imprensa é “fake News” ou não.

Na decisão administrativa em que indeferiu o pedido para abertura de inquérito civil contra o programa “Fala Gica, Fala Juca”, o promotor Maicon Hammes citou que os apresentadores leram e teceram comentários sobre uma carta aberta atribuída a um grupo de médicos. O promotor citou ainda que um dos apresentadores afirmou ter optado pela vacinação. O Ministério Público pontuou que não se pode proibir a livre manifestação do pensamento nos meios de comunicação. Ao mesmo tempo, o MP reforçou que não se pode confundir liberdade de imprensa com ausência de limites ou impossibilidade de responsabilização. Ele afirmou que possível danos causados por eventuais “fake News” podem gerar responsabilização civil ou penal sem que haja censura prévia.