10/04/2025 22h20
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, com dois vetos parciais. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em março, após três meses de atraso.
Para os vetos, Lula argumentou que o Ministério do Planejamento e Orçamento apontou contrariedade ao interesse público em dois trechos.
O primeiro veto, de R$ 40,2 milhões, cancelou trechos do orçamento que destinavam recursos para locais específicos (como cidades ou estados), incluídos por meio de emendas parlamentares.
Segundo a justificativa, essas emendas afetavam despesas discricionárias do Poder Executivo e violavam regras do arcabouço fiscal.
Já o segundo veto barrou R$ 2,97 bilhões que seriam usados em empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com o argumento do governo, o valor ultrapassava o limite legal, que permite usar no máximo 50% dos recursos do fundo para esse tipo de operação.
Na peça publicada em Diário Oficial da União (DOU) extra na noite desta quinta-feira (10), as despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo totalizam R$ 170,7 bilhões na LOA de 2025.
O texto também prevê arrecadação suficiente para cumprir a meta de resultado primário zero fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e projeta um superávit de R$ 14,5 bilhões após as compensações obrigatórias.
Na versão aprovada pelo Congresso Nacional, houve alterações relevantes em relação ao projeto original enviado pelo Executivo. Pelo lado das receitas, houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de ingressos de receitas primárias.
O Legislativo também incorporou os efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), prevista na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, o que resultou na redução de despesas vinculadas a receitas específicas.
Entre os fundos afetados pela desvinculação estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de ampliar a reserva de contingência a partir dos recursos desvinculados.
O orçamento sancionado também confirma o salário mínimo de R$ 1.518, que já estava valendo desde janeiro, representando aumento real de 2,5%.
O Programa Bolsa Família terá R$ 158,6 bilhões, enquanto o Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) somam R$ 113,6 bilhões.
Fonte: Portal Peperi
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