Lula sanciona lei que permite instalação de farmácias em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira, 23, a lei 15.357 de 2026, que permite a instalação de farmácias em supermercados do país. O texto altera legislação sanitária de 1973 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos.

A medida autoriza que as farmácias vendam remédios em áreas exclusivas dentro de mercados. Elas devem ser instaladas em setores independentes e operadas apenas com foco na atividade farmacêutica.

A lei também determina a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico no local e que a liberação de medicamentos prescritos se dê apenas após o pagamento ou mediante transporte em embalagem lacrada.

Outro ponto autorizado pela legislação é a abertura de canais digitais para o serviço de entregas respeitando as normas sanitárias em vigor.

O texto foi aprovado pelo Congresso no início do mês. Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), a lei se faz necessária pela dificuldade de acesso a serviços farmacêuticos em cidades pequenas.

As farmácias que aderirem ao modelo poderão operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato de licenciamento.