05/08/2020 10h25
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa de
Santa Catarina, deputado Mauro de Nadal do MDB, anunciou na sessão desta
terça-feira, 04, a divisão das vagas na comissão especial que analisará o
pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva do PSL, a vice
Daniela Reinehr, sem partido, e o secretário Jorge Eduardo Tasca. Conforme estabelece
o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias
para indicar os nove integrantes da comissão.
A repartição das vagas levou em conta a representação
numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme
determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal PSL e PL, o Bloco
PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático, PSD-PSDB-PDT e PSC terão,
cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.
Quando os nove integrantes estiverem indicados pelos líderes,
seus nomes serão submetidos a uma votação em plenário, que confirmará a
composição da comissão. Concluída a votação, o presidente da Assembleia
designará os membros da comissão, que terão até 48 horas, contados a partir da
publicação do ato de designação no Diário Oficial, para se reunir e eleger
presidente, vice e relator.
A principal atribuição da comissão especial será analisar as
defesas de Moisés, Daniela e Tasca à representação por crime de
responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Ambos foram notificados
oficialmente da denúncia no último dia 30 e terão o prazo de dez sessões
ordinárias para apresentarem as respostas, o que deve ocorrer até 25 de agosto.
Depois que receberem as respostas, os membros da comissão
terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto
de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
Conforme a representação, de autoria do defensor Ralf Zimmer
Junior, o governador, a vice e o secretário teriam cometido crime de
responsabilidade na concessão de reajuste salarial dos procuradores do Estado,
visando à equiparação remuneratória com os procuradores jurídicos da Assembleia.
Fonte: Portal Peperi
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