A licença-paternidade no Brasil passará de cinco para dez dias a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança está prevista na Lei Federal nº 15.371, sancionada em março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ampliação será gradual. Em 2028, o período de afastamento remunerado passará para 15 dias. Já em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que o governo federal cumpra a meta fiscal estabelecida na legislação.
As novas regras contemplam casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção. Além dos trabalhadores com carteira assinada, o salário-paternidade poderá beneficiar outras categorias de segurados da Previdência Social, como autônomos, microempreendedores individuais, empregados domésticos e trabalhadores rurais.
A legislação também estabelece que o trabalhador não poderá ser demitido sem justa causa desde o início da licença até um mês após o término do afastamento.
Para empregados com carteira assinada, a remuneração será mantida durante a licença. O pagamento será feito pela empresa, com posterior reembolso pela Previdência Social.
Fonte: NSC Total
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Licença-paternidade passa de cinco para dez dias a partir de janeiro de 2027