Legislativo de Iporã do Oeste aprova revisão geral anual para servidores e agentes políticos

Na tarde desta quarta-feira os vereadores de Iporã do Oeste realizaram uma sessão extraordinária, que em função da pandemia, não foi aberta ao público. Os vereadores também adotaram medidas de distanciamento e cuidados solicitados pelo Comitê de Crise.

Na pauta esteve o projeto de lei que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos. O percentual da revisão geral anual para os servidores será de 3,92%, correspondente às perdas inflacionárias medidas pelo INPC, acumuladas no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, calculado sobre o respectivo vencimento e subsídio, a ser incorporado a partir de 1º de março.

O projeto cita ainda que os vencimentos que, mesmo com a aplicação do percentual de que trata a lei, ficarem com valor inferior ao salário mínimo nacional serão corrigidos até atingir este valor. A lei não se aplica ao magistério, agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, os quais são beneficiados com a atualização do piso salarial de suas categorias.

Outro projeto concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do poder legislativo e agentes políticos da câmara municipal. Segundo o projeto, o percentual da revisão geral anual corresponde às perdas inflacionárias medidas pelo INPC no período de 1º de março de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, e será de 3,92%, a ser calculado sobre o respectivo vencimento, e incorporado a partir de 1º de março de 2020. Aplica-se o mesmo percentual de revisão geral anual aos valores das gratificações estabelecidas em decreto legislativo a ser incorporado a partir de março de 2020.

Outro projeto em discussão autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento no valor de até R$ 28 mil com a Associação Comercial e Industrial de Iporã do Oeste, ACIIO. O recurso será utilizado para custear despesas relativas à realização do Projeto Empreender.

Os três projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, e já foram sancionados ontem pelo prefeito.