28/03/2024 13h59
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câma de Vereadores de São José do Cedro/SC, convocou uma reunião técnica para debater o Projeto de Lei Complementar nº 013/2023.
O encontro aconteceu na noite desta quarta-feira (27), na Câmara de Vereadores e contou com a presença de técnicos ambientais, vereadores cedrenses, representantes das imobiliárias da cidade, engenheiros ambientais e civis, arquitetos e alguns munícipes.
O Projeto de Lei dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente urbana em áreas urbanas consolidadas e é de autoria do Poder Executivo Municipal e, conforme o Vereador Fernando Júlio Will, o projeto foi apresentado ao Legislativo no mês de dezembro de 2023 e desde então segue em análise para maiores esclarecimentos.
Fernando frisa que os pontos elencados na reunião serão considerados em um parecer oficial pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal e as alterações no projeto serão realizadas de acordo com a definição obtida durante o encontro, caso necessário.
Fonte: Portal Peperi
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