Lar Legal Rural avança na regularização fundiária após período de paralisação

O Programa Lar Legal Rural, voltado à regularização fundiária de propriedades no meio rural, começou a apresentar avanços significativos na região do Extremo Oeste, após um longo período de paralisação.

A iniciativa é conduzida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em parceria com diversas entidades como sindicatos, prefeituras e empresas especializadas, e conta com apoio da FAESC e da FETAESC.

De acordo com o coordenador regional do programa, Joel De Moura, o Lar Legal Rural foi lançado em 2023 com o objetivo de regularizar áreas adquiridas com contratos antigos, mas que não possuíam registro em cartório, além de propriedades divididas em partilhas menores que dois hectares.

No entanto, logo após o início, o programa enfrentou entraves burocráticos, passando por uma rigorosa fiscalização por parte do Ministério Público e enfrentando críticas da imprensa regional e estadual devido à lentidão na tramitação dos processos.

Segundo Moura, a partir de 2024 o programa começou a avançar, trazendo resultados satisfatórios. O coordenador regional do programa citou como exemplo o município de SJO, onde um grupo de 18 pessoas já teve seus processos concluídos e protocolados junto ao TJSC. O próximo passo será o despacho da comarca local para que o registro dos imóveis seja efetivado. Outros municípios como Tunápolis e Itapiranga também estão com processos em andamento.

Joel De Moura destacou que todas as fases iniciais que envolvem a reunião de documentos com auxílio de sindicatos e prefeituras, a montagem dos processos por empresas credenciadas e o envio ao Tribunal de Justiça, já foram superadas, restando apenas o despacho do TJSC para que as propriedades sejam oficialmente registradas.

O coordenador regional do programa Lar Legal Rural Joel De Moura destaca que o custo do processo é de R$ 3.600 para propriedades de até 3 hectares, com possibilidade de parcelamento em até 32 vezes. O pagamento só é exigido no momento em que o processo estiver pronto para ser protocolado no TJSC. Nos casos em que o processo é devolvido por alguma razão e não possa prosseguir, o valor pago é devolvido ao agricultor, sem risco de perda financeira.

O coordenador esclareceu ainda que o programa segue aberto para novos interessados e não há um prazo limite para ingresso. Joel De Moura salienta que como se trata de um programa social do Tribunal de Justiça, com custo acessível, ele é estruturado para ser viável economicamente para os agricultores.

Os interessados devem procurar os sindicatos de trabalhadores ou produtores rurais, as secretarias de agricultura ou de assistência social dos municípios, que estarão passando as orientações sobre os documentos necessários. Posteriormente uma equipe técnica do programa fará a montagem do processo.