Justiça libera recursos para compra de EPIs e cestas básicas no enfrentamento ao Coronavírus

No dia 23 de março de 2020, a juíza titular Carolina Dernadin, o juiz substituto Rafael Rezende Brito, a promotora Fernanda Justino Morales e a comissão especial da Comarca de Dionísio Cerqueira, formada pelos servidores Rafael Manfrin, Jackson Lucion, Geani Rippel, Francieli Harmatiuk e Flavio Dallabrida, definiram pela destinação de R$ 50 mil à secretaria de saúde de Palma Sola, Secretaria Municipal e o Hospital Municipal de Dionísio Cerqueira.

Os recursos destinados são advindos da aplicação de penas pecuniárias a nível local, e a deliberação teve por objetivo auxiliar os órgãos de saúde locais na aquisição de material para proteção, intervenção e tratamento do Novo Coronavírus.

O magistrado considerou na decisão que os profissionais de saúde não estão medindo esforços para, de toda forma, atuar na linha de frente ao combate e prevenção à disseminação do coronavírus, merecendo todo amparado e proteção.

Cestas Básicas

A decisão sobre destinação de recursos foi ampliada. Segundo entendimento dos envolvidos na decisão, os pedidos de liberação de valores para aquisição de cestas básicas se mostram de extrema relevância considerando que visam garantir as necessidades de uma camada da população dos dois municípios que se encontra em condição de vulnerabilidade social. Na sua maioria são trabalhadores informais (autônomos e diaristas) que não possuem outra fonte de renda e precisam do auxílio para suprir a necessidade básica de alimentação.

As entidades beneficiadas terão 180 dias para prestar contas do valor recebido.