27/08/2026 06h56
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira, 26, R$ 2,75 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 280.193 segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a União.
Os recursos correspondem a 220.110 processos relacionados a aposentadorias, pensões, auxílio-doença e benefícios assistenciais.
Ao todo, o CJF liberou R$ 3,31 bilhões para o pagamento de valores devidos pela União a pessoas que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal.
Os atrasados correspondem a quantias que deveriam ter sido pagas anteriormente, mas foram repassadas de forma incorreta ou deixaram de ser pagas. A liberação ocorre após o reconhecimento definitivo do direito pela Justiça.
Quem tem direito
O pagamento não é destinado automaticamente a todos que tiveram benefícios negados ou revisados pelo INSS. Para receber, é necessário ter vencido uma ação judicial e possuir uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote liberado.
A decisão também deve ter transitado em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
Como é feito o pagamento
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos depósitos.
O dinheiro é depositado em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Por isso, o valor não é necessariamente creditado na mesma conta utilizada para o recebimento mensal do benefício.
A data para saque depende do cronograma do tribunal responsável pelo processo.
Como consultar
O beneficiário pode consultar o andamento da ação na Justiça Federal para verificar se houve a expedição da RPV e a autorização do pagamento.
A consulta também pode ser feita nos canais oficiais do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo, normalmente por meio do CPF ou do número da ação.
Como cada tribunal possui um cronograma próprio, a data de disponibilidade dos valores pode variar conforme a região.
Fonte: NSC Total
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