Justiça do Trabalho de SC registra quase 100 mil novas ações em 2025, maior número em 90 anos

A Justiça do Trabalho de Santa Catarina encerrou 2025 com quase 100 mil novas ações trabalhistas abertas. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), foram 99.866 novos processos no ano passado nas 60 varas do trabalho, 15% mais frente a 2024 e o maior volume em mais de 90 anos de história da instituição. No período de 2021 até 2025, houve um crescimento de 655 no total de processos, informou o tribunal.

Essa variação chama a atenção porque em 2018 entrou em vigor a reforma trabalhista, quando houve retração de 30% no total de processos frente ao ano anterior. Mas, agora, foi superada a demanda pré-reforma. O recorde anterior de Santa Catarina tinha sido em 2016, com 98.902 novas ações.

A retomada da apresentação de um número maior de ações começou em 2021, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre os honorários de sucumbência, que exige que o perdedor da ação trabalhista pague ao advogado da parte que venceu o processo.

A decisão do STF isentou os beneficiários da Justiça gratuita de pagar esses honorários e isso, segundo o setor jurídico brasileiro, liberou demanda processual que estava represada.

Na avaliação de uma parte do setor empresarial, essa decisão praticamente anulou os benefícios da reforma trabalhista brasileira e é necessário fazer outra. Isso porque o Brasil é apontado como recordista mundial em ações trabalhistas e esse é considerado um dos motivos pelos quais é difícil ser empresário no país.

Outras razões também são apontadas para o crescimento no número de reclamatórias trabalhistas no Brasil. Uma é a dúvida gerada na contratação de prestação de serviços de microempreendedores individuais, os MEIs ou profissionais autônomos. Quando realmente é uma prestação de serviço eventual, ou uma prestação permanente e exclusiva que exigiria contratação pela CDL.

Além disso, o país tem registrado elevada criação de empregos e, em muitos casos, efetivamente ocorre o não cumprimento da legislação trabalhista.

Mas apesar de receber muitos processos, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina também está solucionando mais rápido. Em 2025, foram 86,9 mil processos finalizados. Desses, 55% foram por sentença e 45% por acordo entre as partes.