Justiça condena duas empresas por fraude em licitação de concurso público no Oeste

Duas empresas foram condenadas pela Justiça por fraude em uma licitação para a realização de concurso público no município de Presidente Castello Branco. A decisão foi proferida no dia 15 de outubro pela 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, após ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As irregularidades ocorreram em 2015.

Segundo o MPSC, as empresas GMC Assessoria e Consultoria Ltda., conhecida como Sigma Consultoria e Assessoria, e Georgeo Almeida ME, de nome fantasia Aprender. Com, combinaram previamente os valores de orçamentos apresentados à administração municipal.

A investigação apontou que os responsáveis trocaram e-mails para elevar artificialmente os preços e favorecer a GMC Assessoria e Consultoria, que acabou vencendo a licitação e firmando contrato com o município.

Com a decisão, a GMC foi condenada à perda de R$ 10,8 mil, valor correspondente à vantagem obtida no contrato, com correção monetária, além do pagamento de multa de R$ 15 mil. A empresa também ficará proibida por dois anos de receber incentivos e outros benefícios financeiros de órgãos públicos, conforme as condições estabelecidas na sentença.

Já a Georgeo Almeida ME foi condenada ao pagamento de multa de R$ 6 mil e ficará sujeita à restrição de benefícios públicos pelo período de um ano.

Os valores serão destinados ao município de Presidente Castello Branco. As penalidades somente serão aplicadas após o trânsito em julgado da sentença, quando não houver mais possibilidade de recurso. O MPSC já recorreu da decisão para solicitar o aumento das sanções.

Os empresários envolvidos também foram condenados criminalmente pelos mesmos fatos em 2025. As condenações se tornaram definitivas em agosto de 2026, com penas de dois anos e quatro meses e de dois anos de detenção, ambas substituídas por medidas alternativas.

A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que identificou a participação dos envolvidos em um esquema de fraudes em licitações municipais destinadas à contratação de organizadoras de concursos públicos.