Justiça autoriza apreensão de respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina

A Justiça autorizou a apreensão da carga com 50 respiradores comprados pelo governo de Santa Catarina. Os equipamentos foram importados da China, chegaram no Brasil nesta segunda-feira, 12, e aguardam liberação alfandegária no aeroporto de Guarulhos para seguir em direção a Florianópolis.

O pedido foi autorizado pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Florianópolis, que designou um delegado da Diretoria Estadual de Investigações Criminais para receber os aparelhos na Polícia Civil quando eles chegarem em Florianópolis. A chegada desse primeiro lote, com 50 respiradores, está prevista para ocorrer na noite desta quarta-feira, 13. O endereço da DEIC foi informado como local para entrega dos equipamentos.

A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, já que os modelos a serem entregues não correspondem aos contratados na dispensa de licitação. Depois da apreensão, caberá aos técnicos da Secretaria de Estado da Saúde avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se eles serão instalados nas unidades de saúde. Caso contrário, o Estado pode requerer medidas compensatórias.

A apreensão foi autorizada em uma ação movida pelo Estado para requerer o ressarcimento aos cofres públicos dos danos causados pela compra dos ventiladores pulmonares. Esta ação está sob sigilo. Mas a menção a um pedido de busca e apreensão dos respiradores também aparece no inquérito de outra investigação sobre a compra dos respiradores - esta solicitada pelo Ministério Público de SC (MP-SC) após as denúncias sobre o caso virem à tona.