Justiça apura venda irregular de terrenos habitacionais em São José do Cedro

O Ministério Público, através da promotoria de Justiça de São José do Cedro, instaurou Inquérito Civil para apurar a possível venda irregular de terrenos destinados à habitação popular. As áreas estão localizadas nos loteamentos Santa Rita, Santa Rita dois e os futuros Santa Rita três e quatro.

As informações repassadas por um denunciante anônimo são de que terrenos, resultantes de uma parceria entre a Associação Cedrense de Habitação e a Administração, estariam sendo comercializados para pessoas que não fazem parte da associação - o que é uma das regras do convênio firmado. Além disso, um dos critérios para fazer parte da associação é residir em São José do Cedro, fato que também não estaria sendo observado durante o processo de comercialização das áreas.

A prefeitura de São José do Cedro foi notificada para tomar ciência e proceder com as medidas cabíveis em relação à associação - pelo descumprimento dos termos do convênio, inclusive com a instauração de procedimento especial para prestação de contas, caso necessário. Agora, a prefeitura tem até o fim de junho para encaminhar à promotoria de Justiça as informações.