Julgamento de Bolsonaro entra em fase final; veja como foi o segundo dia

Terminou às 12h53 desta quarta-feira, 3, o segundo dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.

Com sessão apenas pela manhã, o dia teve a sustentação oral das defesas dos quatro últimos réus no processo - incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento será retomado na semana que vem, com o parecer do relator Alexandre de Moraes e o voto dos outros quatro ministros que formam a Primeira Turma.

Cinco ministros compõem a Turma, além de Moraes: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. São necessários três votos para definir a condenação ou a absolvição dos réus, além das penas.

Defesa de Augusto Heleno

A primeira defesa a se manifestar nesta terça foi a do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional 9GSI) Augusto Heleno, por meio do advogado Matheus Milanez.

Em sustentação, Milanez criticou a atuação de Moraes ao longo do processo. "Nós temos uma postura ativa do Ministro Relator de investigar testemunhas", afirmou.

Ainda segundo a defesa, o general Heleno se distanciou de Bolsonaro na metade final do mandato do agora ex-presidente, o que afastaria o réu de um envolvimento no que seria o plano golpista.

"Este afastamento é comprovado, este afastamento da cúpula decisória. E por mais que tenha que o Ministério Público fale: 'ah, mas o afastamento não foi completo'. Mas é óbvio: se fosse completo, ele teria saído do governo", disse.

Em denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pontou que Heleno tinha conhecimento e domínio sobre ações de espionagens ilegais por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); a defesa nega.

Sobre as anotações encontradas com general, utilizadas pela Polícia Federal (PF) e pela PGR para apontar o papel de Heleno nas espionagens da Abin, Milanez disse que elas não eram um "encadeamento lógico de ideias".

Defesa de Bolsonaro

Na última chance de defesa do ex-presidente, o advogado Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi "dragado" para fatos como os ataques de 8 de Janeiro e o plano de matar autoridades ("Punhal Verde e Amarelo"), sem ter efetivamente participado dele.

Vilardi também mirou contra a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, questionando possíveis omissões e contradições do militar, que também é réu.

"O que está se pretende aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e ainda assim fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena", afirmou, criticando a postura da PGR no processo, que não defendeu o perdão judicial ao militar.

"Esse homem (Cid) não é confiável", declarou a defesa, em referência também a supostas conversas do tenente-coronel no Instagram, em que ele desabafaria contra as investigações da Polícia Federal (PF).

Vilardi também afirmou que seu cliente "determinou" que fosse feita a transição para o governo Lula (PT) e disse que desconhecia a íntegra do processo ao qual Bolsonaro está sendo submetido.

"Eu quero dizer a vossas excelências que, em 34 anos, é a primeira vez que eu venho em uma tribuna com toda a humildade para dizer o seguinte: eu não conheço a íntegra desse processo", disse.

Defesa de Paulo Sérgio Nogueira

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi defendido diante da Primeira Turma pelo advogado Andrew Farias.

Segundo a defesa, Paulo Sérgio, que também é militar, tentou "demover Bolsonaro" de aderir a planos de "grupos radicais".

"O general Paulo Sérgio tentou fazer com que o governo desmobilizasse as pessoas, para as pessoas saírem de lá (manifestações em frente a áreas militares)", declarou.

"E estava tentando convencer o presidente a não cair nesses assessoramentos de grupos radicias", completou.

De acordo com a defesa, o general temia que militares do alto escalão aderissem às movimentações que passaram a ocorrer após a eleição de 2022, com a derrota de Bolsonaro para Lul.

"O receio do general era com alguma liderança militar [que] levantasse o braço e rompesse", disse.

Defesa de Walter Braga Netto

Em prisão preventiva no Rio de Janeiro sob o argumento de que teria tentado acessar ilegalmente a delação de Cid, Braga Netto foi defendido por José Luis de Oliveira Lima.

O advogado mirou contra a delação de Cid: para ele, o ex-ajudante presidencial "mentiu" por diversas vezes e "não existe voluntariedade" em sua delação.

"Foi coagido, sim, e quem diz isso é ele. Não é esse advogado, não são os outros advogados que vem a esta tribuna: simplesmente, ele", declarou.

Em um de seus depoimentos, Cid disse aos investigadores que Braga Netto chegou a procurar seu pai, o general Mauro Lorena Cid, por telefone, para tomar conhecimento de informações sobre a delação quando ela ainda estava em sigilo.

Para a defesa, Braga Netto é inocente e não deve passar "o resto de sua vida no cárcere".

"Eu estou defendendo o homem de 40 anos dos serviços prestados ao país", declarou.