21/06/2023 11h08
Itapiranga adotou duas medidas para viabilizar a escritura aos proprietários de lotes. Conforme o Diretor de Desenvolvimento Urbano de Itapiranga, o Engenheiro Civil, Pablo Guareschi, nos últimos dois anos a regularização fundiária teve um grande avanço no município.
Ele informa que o Programa Lar Legal teve mais de 90 terrenos regularizados na cidade e centros comunitários. O programa Lar Legal que visa entregar títulos de propriedade de forma a dar proteção legal ao cidadão, não terá novos projetos. A parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Ministério Público e prefeituras migrou para o REURB. O município teve 12 processos de regularização pelo Lar Legal sendo que 10 já foram concluídos.
Em Itapiranga, o REURB já legalizou mais de 60 lotes. Pablo Guareschi afirma que o governo municipal estabeleceu como uma das prioridades a regularização de terrenos. Para agilizar este processo, teve contratação de profissionais ao setor de engenharia e capacitações aos servidores.
Segundo o Diretor de Desenvolvimento Urbano, uma das referências em projetos bem sucedidos está na localidade de Cordilheira, as margens da SC 163, com 49 documentações concluídas. Entre os focos prioritários para as próximas ações, está o centro comunitário de Santo Antônio devido ao grande número de terrenos que necessitam de regularização.
Fonte: Portal Peperi
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