Itapiranga realiza consulta pública para ajustes em leis

O município de Itapiranga abriu consulta pública para revisão do PPA, LDO e da LOA. A informação é do Secretário de Fazenda e Planejamento, Maciel Welter.

A Consulta Pública visa a revisão do Plano Plurianual que ainda possui validade para o período de 2023-2025, elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2023.

A população poderá contribuir com sugestões até dia 15 de setembro, respondendo o formulário publicado na página oficial do município. Welter destaca que a participação popular é de grande importância na construção das Políticas Públicas do município, no que se refere as áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, agricultura, obras, indústria e comércio, esporte, lazer, saneamento, habitação e outras áreas de interesse público.

O Secretário de Fazenda e Planejamento, Maciel Welter, salienta que o Plano Plurianual, possui validade de quatro anos, porém para atender a legislação, deve ser ajustado. Um dos exemplos é a adequação devido à queda na arrecadação que exige revisão de algumas metas.

Segundo Welter, a redução do retorno de ICMS referente ao combustível e energia elétrica afeta as receitas da prefeitura que precisa fazer adequações a nova realidade financeira. As sugestões para a LDO e LOA visão a definição destas leis para o para o ano de 2023.

O Secretário lembra que ainda serão realizadas audiências públicas das definições da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. As sugestões serão avaliadas internamente e a equipe técnica fará estudo sobre como utilizar as sugestões coletadas.