Itapiranga entrega 19 escrituras do Lar Legal

A solenidade foi realizada nesta quinta-feira, 09, com entrega de 19 títulos de regularização fundiária pelo Programa Lar Legal aos cidadãos dos loteamentos Estanislau, Celsi Melchiors e Querino Welter. Além dos beneficiários, participaram do ato o prefeito, Alexandre Ribas e o Juiz Rodrigo Pereira Antunes.

Itapiranga desenvolve ações há vários anos em busca de regularização de terrenos. O Programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras.

O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas reconhecimento formal de posse. É uma ação que também reflete diretamente na qualidade de vida das pessoas que residem na área regularizada.

O prefeito Alexandre Ribas, enalteceu a conquista das famílias, que desde o ano de 2016 estão em processo de titulação dos imóveis. Conforme o prefeito, com o título de propriedade em mãos, os moradores poderão fazer um financiamento, investir no imóvel ou até mesmo negociar o bem que antes não tinha registro, entre outros benefícios. Ribas afirmou ainda, que com a regularização, a prefeitura poderá realizar melhorias para atender as demandas das famílias.