Itapiranga busca formas de regularizar construções próximas a cursos de água

As Áreas de Preservação Permanente estão em debate no Estudo Técnico Sócio Ambiental. Conforme o Gestor Municipal de Licenciamento Ambiental, Eusébio Tavares Filho são 03 riachos que cruzam a cidade e necessitam de legislação específica. Este estudo vai constar no Plano Diretor, que está em fase de conclusão e vai estabelecer diretrizes para os próximos 10 anos.

O Engenheiro Agrônomo destaca que a legislação ambiental possibilita que os proprietários regularizem os terrenos em Áreas de Preservação Permanente. Segundo Tavares, o estudo técnico da APP do Rio Uruguai foi um grande avanço na liberação de obras na cidade e agora chegou o momento de uma atenção especial para outras áreas da cidade.

O estudo já foi aprovado pelo órgão ambiental responsável e agora passar por avaliação de uma equipe multidisciplinar para identificar áreas de risco e propor soluções. Eusébio Tavares menciona que áreas de preservação podem ser reduzidas de maneira significativa dependendo das ações feitas, como a canalização fechada dos riachos. A nova legislação ainda passa por etapas de desenvolvimento de uma equipe técnica formada pela Prefeitura e na sequência precisa da aprovação dos vereadores.

A Área de Preservação de 30 metros pode reduzir para 12 metros, além da faixa sanitária adicional de 03 metros. A nova legislação prevê ajustes em edificações já consolidadas e também em terrenos sem benfeitorias. Conforme o Agrônomo Eusébio Tavares, a situação ocorre nos Lajeados Safrita, Itaputinga e Itapiranga. Ele chama atenção que já foram identificadas sete áreas de risco, sendo seis locais com risco de deslizamento e uma área sujeita a alagamento.

Em algumas situações pode ser exigido muro de contensão para regularizar o lote e as edificações. Tavares destaca que o estudo possui mais de 600 páginas, identificando áreas de risco e propondo soluções e segurança jurídica.