Itapiranga abre inscrições para solicitação de isenção do IPTU

Estão abertas as inscrições para solicitação de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, exercício de 2024.

A Diretora de Tributos, Ane Rohden, destaca que o procedimento deve ser feito através do site oficial do município, até o dia 15 de março. Ela explica que aposentados, pensionistas e idosos podem se enquadrar na redução ou isenção do IPTU. É necessário comprovar que o casal possui apenas um imóvel, que a renda familiar não ultrapasse dois salários e que estejam morando sozinhos. Neste caso estarão isentos do imposto. Quem possui lote baldio e não tenha outro imóvel, pode requerer a redução de 1,5% para 1% de imposto.

A diretora de Tributos, Ane Rohden também alerta que começou o trabalho de vistorias para emissão das taxas de licença e localização de empresas em Itapiranga. O valor recolhido em parcela única até 17 de abril terá descontos. Até o mês de maio é possível solicitar o parcelamento com valor normal. Já os autônomos tem sistema diferenciado podendo optar pelo pagamento até 31 de janeiro ou parcelamento a partir de fevereiro.

Por sua vez, os 1.217 MEI's irão recolher taxa mensal de R$ 71,00. Se enquadra quem possui faturamento anual até R$ 81 mil reais. Ane alerta que muitos proprietários de MEI's deixaram de pagar as contribuições mensais e os valores acrescidos de multas e juros, tornam a dívida elevada.

Para os munícipes que possuem pendências em 2023, ocorre a inscrição em dívida ativa. A diretora de Tributos, Ane Rohden, observa que este é um procedimento normal nas prefeituras. Além de juros e multas, também incide a correção monetária, o que eleva os valores mensalmente.

Ane informa que na atual administração já ocorreu um REFIS - Programa de Recuperação Fiscal que permite redução de juros e multas além de parcelamento da dívida. No entanto, observa que em 2024 não há como ser feito, devido ao ano eleitoral. Quem está inadimplente com o município não poderá solicitar negativas e nem terá acesso a programas, como Bônus Agrícola, alvarás para construções, ligação de redes de água, entre outros.

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