IPVA cobrado em SC não sofre reajuste e segue sendo um dos mais baixos do país

Circulam pelas redes sociais informações de que o governo de Santa Catarina teria reajustado o valor do IPVA. Isso não é verdade.

A alíquota do imposto no estado continua a mesma: varia entre 1% e 2% do preço de mercado do veículo. São os percentuais mais baixos do país. Apesar da valorização dos preços dos carros, o tributo pago em Santa Catarina é inferior - em muitos casos a metade - do pago na maioria dos estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e até Minas Gerais (usada como comparação em uma das fake news que circulam por aí).

O governo de Santa Catarina mantém o compromisso de não elevar impostos. Mas, se o Estado não aumentou a alíquota, por que os valores a serem pagos agora estão maiores do que os do ano passado?

A resposta está na valorização do preço dos veículos seminovos e usados nos últimos meses. O IPVA é um percentual sobre o preço de mercado, que é apontado pela tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Esse percentual, chamado de alíquota, varia a critério de cada estado. Em Santa Catarina, aplicam-se as alíquotas mais baixas do país: 2% para veículos de passeio, utilitários e motor-home, 1% para motos, triciclos, transporte de carga ou passageiros e destinados à locação.

Nos vizinhos Rio Grande do Sul e Paraná, os percentuais que incidem sobre carros de passeio são de 3% e 3,5%, respectivamente. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, 4%.
Essas alíquotas não aumentaram. A variação no valor de IPVA a ser pago este ano, em relação ao exercício anterior, se deve à valorização dos carros, medida pela Fipe, que ficou, em média, em 23% em 2021. Trata-se de uma questão de mercado, não de uma decisão de governos. Mesmo assim, o imposto pago pelo mineiro, carioca, gaúcho, paulista ou paranaense ainda é mais caro do que o desembolsado pelo catarinense.

Um outro exemplo:

O automóvel popular mais vendido do país é o Fiat Argo motor 1.0. De acordo com a Fipe, este automóvel, ano 2020, está avaliado em R$ 53.019. Em Santa Catarina, o IPVA desse carro é de R$ 1.060,38. Já em Minas Gerais, por exemplo, onde o IPVA é 4%, mesmo mantendo a tabela Fipe do ano anterior, o preço do imposto é de R$ 1.675,78. Em São Paulo, cujo IPVA também é 4%, o imposto é R$ 2.049,48. No Paraná, onde a alíquota é 3,5%, o IPVA do mesmo automóvel sai por R$ 1.855,66.

O mesmo se aplica a todos os carros. Mesmo praticando o IPVA mais baixo do Brasil, o governo catarinense vem sendo acusado de ter aumentado o imposto, em uma leitura distorcida e tendenciosa da realidade com evidentes fins políticos.