Iporã do Oeste fará audiência pública para discutir alterações no Plano Diretor

Três leis serão revisadas na audiência do dia 18 de março, a partir das 19h no Centro Público de Convivência.

A coordenadora do setor de engenharia da prefeitura, Luviana Pavan, explica que o objetivo é fazer a revisão da lei do código de posturas que trata das medidas de política administrativa, a lei de parcelamento, uso e ocupação do solo e o código de edificações que estabelece normas para as construções.

Luviana ressalta que as alterações têm como propósito tornar a lei mais acessível e menos burocrática, além da adequação das leis municipais a leis superiores. Conforme a coordenadora, a cada dez anos a legislação deve ser revista.

A discussão para alteração do Plano Diretor de Iporã do Oeste está ocorrendo desde 2018. A coordenadora do setor de engenharia da prefeitura de Iporã do Oeste enfatiza que há cerca de dois anos estão sendo realizadas reuniões pela equipe técnica, comerciantes, servidores públicos, conselho do DEL, arquitetos e engenheiros, empresários e associação comercial para discutir as alterações.

Também ocorreram encontros com municípios vizinhos que já fizeram a alteração do Plano Diretor, para discutir as mudanças sugeridas nestas cidades.

Luviana Pavan lembra que além da participação na reunião, sugestões também podem ser enviadas no prazo de dez dias de forma escrita ou por email, que será disponibilizado no dia da audiência. Após a coleta das sugestões, será feita uma nova revisão.